Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao acessar este site ou contratar serviços por meio dele, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade. Caso não concorde, por favor, não utilize o site nem nossos serviços.

2. Sobre a Bianca Kato Art

A Bianca Kato é tatuadora e artista visual, atuando profissionalmente desde 2017, com estúdios e atendimentos em São José dos Campos/SP, São Paulo/SP e em viagens previamente agendadas. Os serviços prestados incluem:

• Cobertura de tatuagem (cover-up);
• Mini tatuagens autorais;
• Quadros autorais;
• Pintura ao vivo em casamentos e eventos;
• Mentoria individual personalizada para tatuadoras e tatuadores.

3. Idade mínima

Os serviços de tatuagem da Bianca Kato são prestados exclusivamente para maiores de 18 anos, conforme orientação ética e sanitária vigente no Brasil. A comprovação de idade poderá ser solicitada antes da sessão por documento oficial com foto. Pedidos por terceiros, mesmo familiares, não autorizam a realização de tatuagens em menores.

4. Como funciona a contratação

4.1. Solicitação inicial

O contato pode ser feito pelo formulário do site, pelo WhatsApp ou pelo Instagram. As informações enviadas serão analisadas de forma individualizada e a Bianca retornará em até 2 dias úteis com avaliação inicial.

4.2. Orçamento

Todo orçamento é personalizado e considera tamanho, complexidade, cores, tempo de sessão, deslocamento (quando aplicável) e particularidades do projeto. Valores informados verbalmente, em redes sociais ou em conversas iniciais são estimativas e só se tornam definitivos quando confirmados por escrito.

4.3. Reserva de data

A reserva da data é confirmada apenas mediante pagamento de sinal, conforme valor e forma combinados (geralmente entre 20% e 50% do total). O sinal:

• É descontado do valor final no dia da sessão;
• Não é restituído em caso de cancelamento por parte da pessoa cliente, mas pode ser remanejado uma única vez para outra data, com aviso de no mínimo 7 dias de antecedência;
• É integralmente devolvido ou remanejado sem custo se o cancelamento ou adiamento partir da Bianca Kato (por motivo de força maior, saúde, agenda ou logística).

5. Compromissos da pessoa cliente

Para garantir a melhor execução do trabalho e a sua segurança, ao contratar você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras sobre saúde, alergias, gestação, uso de medicamentos e condições de pele;
• Comparecer ao atendimento em boas condições físicas, alimentada(o), hidratada(o) e sem influência de álcool ou substâncias;
• Não realizar a tatuagem em estado febril, com infecção ativa, em recuperação cirúrgica recente ou em outras condições contraindicadas;
• Seguir integralmente as orientações de cuidados pré e pós-tatuagem fornecidas pela Bianca;
• Comunicar com no mínimo 7 dias de antecedência qualquer necessidade de reagendamento.

6. Compromissos da Bianca Kato

• Realizar o trabalho com técnica, materiais descartáveis, equipamentos esterilizados e seguindo padrões sanitários adequados;
• Conduzir o atendimento com escuta, respeito e privacidade;
• Avaliar previamente a viabilidade da arte solicitada e indicar limites técnicos quando existirem;
• Oferecer retoque sem custo, dentro das condições previstas no item 8, quando o resultado fugir do padrão por questão técnica.

7. Direitos autorais e uso de imagem

Todas as artes desenvolvidas pela Bianca Kato são obras autorais, protegidas pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais). Você adquire o direito de usar a tatuagem em seu corpo, mas não adquire os direitos patrimoniais sobre o desenho, que permanecem com a artista.

Significa que:

• A arte não pode ser copiada, replicada, vendida ou usada comercialmente por terceiros sem autorização;
• A Bianca pode reproduzir a arte em outros meios (portfólio, exposições, redes sociais, livros, materiais de divulgação);
• Fotos da tatuagem podem ser usadas no portfólio profissional sem identificação pessoal — caso prefira não ter sua tatuagem divulgada, basta nos avisar (ver Política de Privacidade).

8. Retoque e garantia

A Bianca oferece um retoque gratuito por tatuagem, agendado em até 90 dias após a sessão, condicionado a:

• Comprovação de que os cuidados pós-tatuagem foram seguidos corretamente;
• Falha pontual de cicatrização não atribuível a fatores externos (sol, água do mar, piscina, exercício físico intenso, coceira, atrito, falta de higiene, alergia preexistente não informada).

Tatuagens em locais de maior atrito (mãos, pés, dedos, lábios), peles muito sensíveis, peles bronzeadas ou com cobertura prévia podem exigir mais sessões — isso é informado e combinado antes da execução, e pode envolver cobrança adicional.

9. Cancelamento, reembolso e atrasos

• Atrasos superiores a 30 minutos por parte da pessoa cliente, sem aviso, podem implicar reagendamento com perda do sinal;
• Cancelamentos com menos de 48 horas de antecedência implicam perda do sinal;
• Em caso de impossibilidade comprovada (saúde, luto, força maior), avaliaremos o reagendamento sem custos extras;
• Reembolso de valores pagos além do sinal segue o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor para contratações realizadas à distância.

10. Mentoria, quadros e pintura ao vivo

Para mentorias, quadros autorais e pintura ao vivo em eventos, condições específicas (cronograma, entregas, prazos, número de horas, deslocamento) serão formalizadas por contrato ou troca de mensagens escritas antes do início. As cláusulas gerais destes Termos (sinal, propriedade intelectual, cancelamento, uso de imagem) também se aplicam.

11. Uso do site

Você concorda em utilizar este site de forma lícita e respeitosa, comprometendo-se a não:

• Tentar acessar áreas restritas, banco de dados ou códigos do site sem autorização;
• Enviar conteúdo ofensivo, ilegal, calunioso, discriminatório ou que infrinja direitos de terceiros;
• Utilizar o site para fins de spam, marketing não autorizado, scraping ou automações abusivas;
• Reproduzir imagens, textos, fotos e identidade visual da Bianca Kato Art sem autorização prévia.

12. Limitação de responsabilidade

A Bianca Kato envida seus melhores esforços para manter o site disponível, atualizado e livre de erros, mas não garante funcionamento ininterrupto ou ausência total de falhas técnicas. Não nos responsabilizamos por:

• Indisponibilidades momentâneas decorrentes de manutenção ou de provedores terceiros;
• Conteúdos de sites externos linkados a partir do nosso;
• Reações alérgicas ou cicatriciais resultantes de informações incompletas ou inverídicas fornecidas pela pessoa cliente;
• Perdas indiretas decorrentes de uso inadequado do site ou descumprimento destes Termos.

13. Modificações

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com data de atualização visível no topo. O uso continuado do site após atualizações implica aceitação da nova versão.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998). Fica eleito o foro da Comarca de São José dos Campos/SP para dirimir quaisquer dúvidas, salvo competência expressa do foro do consumidor.

15. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo WhatsApp ou pelo Instagram @biancakatoart.